O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da legislação do Estado de Pernambuco que exigiam licenciamento ambiental estadual para a instalação
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para avaliar o cumprimento das leis de acessibilidade em prédios públicos
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por medida cautelar, determinou, ao Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), sustação de pregão eletrônico
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) emitiu, nesta sexta-feira (25 de julho), a Recomendação Administrativa nº 1/2025, que contém orientações importantes para prefeitos, procuradores, controladores
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) está realizando ações pioneiras para identificar e corrigir práticas orçamentárias irregulares em municípios mineiros. Duas ações em
O conselheiro em substituição Donato Volkers Moutinho determinou cautelarmente a suspensão de contratações feitas com base em uma ata de registro de preço do Consórcio Público da Região Polinorte (CIM
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 16/07/2025, reiterou o entendimento no sentido de ser descabida a exigência
Em sessão de 15/07/25, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou e julgou a execução contratual de contrato celebrado
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 26ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, atendeu ao pedido da concessionária Amazonas Energia para suspender
08h30 às 17h00
