Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu contratação emergencial, pelo Município de Cascavel (Região Oeste), de empresa para a
O Tribunal de Contas multou, na sessão da Segunda Câmara de ontem (17/6), o ex-prefeito de São Francisco do Glória, Walace Ferreira Pedrosa, em R$5
Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), realizada na terça-feira, 17/06/2025, os conselheiros votam pela irregularidade das contas do
O Tribunal Pleno, na sessão de quarta-feira (18/06), confirmou a suspensão dos efeitos da Ata de Registro de Preço nº 01/2024, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem obrigação
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A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma mineradora e seu sócio a ressarcir mais de R$3 milhões à União por realizarem atividade
Uma gráfica foi condenada a ressarcir ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) despesas decorrentes de descumprimento contratual. O processo foi julgado na 6ª Vara Federal
A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou uma distribuidora de gás – a ressarcir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por despesas oriundas de
O Congresso Nacional derrubou 12 vetos presidenciais nesta terça-feira (17), entre os quais o veto total ao projeto que dispensa o aposentado por invalidez e
08h30 às 17h00
