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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 852 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
O Partido Liberal (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado em maio pelo governo
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil do Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quinta-feira (5), a obra digital “Mulheres no Direito Processual Civil: uma bibliografia”. A publicação, apresentada pelo presidente do
A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) pode dar continuidade ao Pregão Eletrônico nº 3/24, que tem como objeto a contratação de empresa para elaboração
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu recomendações a 11 municípios paranaenses e aos seus respectivos regimes próprios de previdência social (RPPS) para orientá-los
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal de Contas do Estado reforça as recomendações emitidas em portaria conjunta assinada no final de maio com o Ministério Público do Espírito Santo
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) solicitou oficialmente uma série de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação (SME) a respeito da
RESUMO
O TCU fez auditoria para verificar a regularidade da aplicação de recursos da União descentralizados para municípios, mediante transferências especiais.
A auditoria constatou indícios de irregularidades
08h30 às 17h00
