O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão imediata de um processo de compra pública de bebidas para manutenção de atividades comerciais
Já está disponível o Boletim de Pessoal n° 135 do Tribunal de Contas da União, referente ao mês de junho de 2025.
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
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Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Cini Marchionatti manteve
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de adesão pode
A Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (Anaegm) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei de Colatina (ES) que
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos da lei do Paraná que institui a cobrança da Taxa de Segurança Preventiva (TSP) por serviços
Já estão disponíveis os periódicos do Tribunal de Contas da União: Informativo de Licitações e Contratos n° 508 e Boletim de Jurisprudência n° 546.
08h30 às 17h00
