A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão dessa última terça-feira (27/05), votou pela irregularidade das contas referentes ao Termo
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de hoje (27/5), aplicou multa a Vinícius Resende Espíndula, ex-presidente
A 2ª Câmara do TCE-ES concluiu que a Câmara Municipal de Santa Teresa cometeu irregularidade no pagamento dos subsídios dos vereadores, nos anos de 2022 e 2023, por terem sido feitos em desacordo com a Constituição da
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 539 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 6 e 7 de maio de 2025.
RESUMO
O TCU realizou auditoria financeira nas demonstrações contábeis do Ministério da Previdência Social (MPS) relativas ao exercício de 2024.
O trabalho constatou distorções no registro de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, manteve a exigência de curso superior completo para o cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU).
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que créditos superpreferenciais em valores acima do teto das requisições de pequeno valor (RPVs) têm de ser
⚖️ Confira nossa participação no III Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo, em 23 de maio de 2025, na Câmara Municipal de São Paulo/SP.
08h30 às 17h00
