Exposição à pressão atmosférica anormal não garante aposentadoria especial a aeronautas
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Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos n° 504 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 22, 23, 29 e 30
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Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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