
Conselho não pode exigir documentação de empresa que não está sujeita a fiscalização
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedentes os pedidos de uma empresa contra o Conselho Regional de Administração do Rio Grande

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedentes os pedidos de uma empresa contra o Conselho Regional de Administração do Rio Grande

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma vinícola, em face da União, no sentido de obter descontos no pagamento

Irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Envira durante o exercício de 2023 levaram o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar irregulares as

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15.04), desaprovou a prestação de contas do

A Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas do TCMGO divulgou o Relatório de Levantamento nº 1/2025, que apresenta o cenário atual da rede pública

Em sua primeira reunião de 2025, realizada de forma online na última semana, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) reforçou a articulação nacional

Indícios da ocorrência de cinco irregularidades, incluindo “emergência fabricada”, levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná a suspender, via medida cautelar, contrato da

É crucial que a redação de editais de licitação seja clara, coesa e sem ambiguidades, especialmente no que diz respeito aos pontos relativos às exigências

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a rejeição das contas de 2023 do ex-prefeito de Ibiraçu Diego Krentz. Entre os problemas apresentados no processo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo realizou mesa técnica com os dirigentes das quatro concessionárias dos Serviços Funerários da Capital e da

08h30 às 17h00