INSS deve pagar multa por demora em processo de reversão de aposentadoria
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar, a um servidor aposentado por invalidez, R$ 25 mil de multa por
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sexta-feira (14/3), na sede da Seção Judiciária
O Compras.gov.br, sistema de compras do governo federal e gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), recebeu o título de
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou a prestação de contas anual da Câmara Municipal de Tapauá referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram representação apresentada contra o ex-prefeito de Itaberaba, Ricardo dos Anjos Mascarenhas, em decorrência
Na sessão desta terça-feira (18/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia negaram provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Ilhéus, Mário
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), em trabalho conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU),
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) assinou, na manhã desta quarta-feira (19 de março), um protocolo de intenções que possibilitará à Corte
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) que adote, no prazo de 30 dias, providências
Em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) aprovaram o envio de ofícios ao Supremo

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