As novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas na quinta-feira (13), em sessão do Congresso, já estão valendo. A Resolução
Por haver indícios de irregularidades, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro José Carlos Araújo e suspendeu o Pregão
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Curitiba que, no prazo de 90 dias, realize a adequação das quantidades
No julgamento do Tema 1.292, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual “o
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei federal que criou a obrigatoriedade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresas varejistas e prestadoras
O AntecipaGov, ferramenta criada pelo Governo Federal para facilitar o crédito para fornecedores, foi atualizado para padronizar e tornar mais seguras as operações de crédito
No próximo dia 20 de março, a cidade de Teresina-PI será palco do lançamento do livro Teoria do Controle da Administração Pública no Brasil, uma obra escrita pela Presidente
Com a decisão judicial que reconheceu ser competência dos Tribunais de Contas o julgamento das Contas de Gestão dos Prefeitos Municipais, a 2ª Câmara do
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 9.2025-04 PMBJT da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins. A medida
As contratações públicas, mesmo quando realizadas de forma emergencial e direta por dispensa de licitação, devem obedecer às formalidades previstas na Lei de Licitações e
08h30 às 17h00
