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A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada, na 1ª Vara Federal de Porto Alegre, a restituir os valores e a pagar indenização por dano moral
A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou a União a restituir, em dobro, imposto recolhido indevidamente sobre a aposentadoria de um servidor da Universidade Federal
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma ex-engenheira civil contra a sentença que,
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de pensão mensal
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou a emissão de alertas aos gestores municipais e ao Presidente da Assembleia Legislativa
Falhas de transparência em um processo licitatório para aquisição de merenda escolar levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar procedente
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou a cartilha TCE de Olho no Carnaval, um documento com o passo a passo voltado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza monitoramento na gestão do saneamento básico e na preservação ambiental do município de Bonito, um
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou procedente o Pedido de Rescisão interposto pelo ex-presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) Mounir
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