O TCE/SC suspendeu de forma preventiva o edital para obras da barragem no Rio Itajaí Mirim, em Botuverá, orçadas em R$159,57 milhões. A decisão ocorreu após apontamento de problemas no
TCU identificou atrasos e falhas de governança na implementação do Programa Moradia Cidadã, destinado à entrega de moradias previstas para pessoas em situação de rua.
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TCU realizou auditoria para verificar como os municípios utilizam plataformas eletrônicas privadas em licitações feitas com recursos federais.
Verificou-se falhas como: a maioria dos municípios analisados
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, auditoria com o objetivo de avaliar aspectos selecionados das aquisições
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou partes da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) que subordinam a instituição ao governador e aumentam o prazo mínimo de
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, o pregão eletrônico para o registro de preço para eventual compra de material
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, em caráter cautelar, sustar o edital de licitação da Prefeitura Municipal de Tijucas que trata da
O Pregão Eletrônico nº 35/2025, lançado pelo Município de Antonina (Litoral), foi cautelarmente suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR),
Para garantir a eficiência e obter propostas vantajosas nas contratações, os órgãos públicos paranaenses devem realizar pesquisas de preços amplas e diversificadas para a fixação
08h30 às 17h00
