A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro. Para o colegiado, apesar de
Em duas decisões tomadas na sessão virtual encerrada em 24/4, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras para escolha de conselheiros para os Tribunais de Contas do Estado da Bahia
De volta ao Senado, a prorrogação por mais 10 anos da reserva de vagas em concursos públicos para negros foi ratificada em Plenário nesta quarta-feira (7). A proposta ainda amplia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que reformula a Lei de Concessões Públicas e permite às concessionárias oferecerem como garantia de financiamentos os próprios bens
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular, com ressalvas, uma auditoria especial que analisou a oferta de merenda escolar nas escolas da rede pública de
O Ministério Público de Contas (MPC-RO) notificou a gestão do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero) para que suspenda imediatamente licitação para compra de kits de higiene
O Tribunal de Contas (TCEMG) esclareceu que motoristas de órgãos públicos que conduzem à noite, tendo seu período de descanso durante o dia e fora de seu domicílio, devem receber
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou ao prefeito de Águia Branca, Jailson José Quiuqui, que suspenda a licitação referente ao Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos n° 503 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 8, 9, 15 e 16 de abril de 2025.
08h30 às 17h00
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