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A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou a Organização Social de Saúde (OSS) com multa no valor de R$ 19.510.152,84, além de condená-la a promover a publicação extraordinária da decisão condenatória
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a empresa Dystar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. celebraram Termo de Compromisso no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a retirada de postagens nas plataformas Instagram e Facebook (da empresa Meta) que continham desinformações sobre valores supostamente devidos pelo Governo Federal aos cidadãos.
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) publicou a Instrução Normativa nº 02/2025, que estabelece procedimentos para a operacionalização das emendas individuais de vereadores às propostas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou, em levantamento recente, ao menos 1.231 casos de servidores públicos com indícios de acúmulo indevido de funções, totalizando 2.970 vínculos de
Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concederam cautelar determinando a suspensão de uma licitação para a compra de uniformes escolares, mochila e tênis para alunos de
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concederam liminar determinando a suspensão de uma licitação promovida pelo Consórcio Público da Região Noroeste (CIM Noroeste). O
A segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nessa terça-feira (25/02) a suspensão do Processo Licitatório n. 015/2024, Concorrência Eletrônica com Registro de Preços
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