O Pleno respondeu consulta do Ministério Público de Pernambuco sobre a aplicação do novo entendimento do STJ para o cálculo do ISS na construção civil. A análise aborda
Na sessão do Pleno da quarta-feira, 8 de abril de 2026, no julgamento do Processo nº 00411/26, de relatoria do conselheiro Humberto Aidar, o Pleno
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a suspensão de uma licitação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que prevê gastos de
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, o edital para a contratação de empresa de prestação de serviços de locação
Ao julgar mérito de cautelar, TCE-PR determina que, caso pretenda manter processo, CMTU deverá republicar edital devido ao aumento de 14% na tarifa de embarque
Licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas (Cimlago), no valor de R$ 726,04 milhões, foi suspensa pelo Tribunal de Contas
ARTIGO: Fiscalizar a educação é garantir que o futuro aconteça no tempo certo
*Conselheira Cristiana de Castro Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (10/04/2026) uma decisão liminar que havia interrompido o licenciamento urbanístico e imobiliário
Apresentamos a NORMA.IA: Sua Inteligência Técnica para o Dia a Dia!
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no
08h30 às 17h00
