O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Piauí que reduzia a alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de suco
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, uma lei da Bahia que prevê multa para a divulgação de informações falsas sobre epidemias, endemias e
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado de Alagoas que instituiu, para o setor de telecomunicações, adicional de 1% da alíquota de Imposto
TCE-PR esclarece que vereadores podem receber esse benefício, desde que haja lei com previsão orçamentária adequada e observância das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou no portal na internet duas novas cartilhas para orientar seus fiscalizados em relação a obras
Artigo do auditor Durval Senna fala sobre transparência e governança na aplicação da LGPD
O auditor do TCE-ES, Durval Senna da Silva publicou o
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que a prefeitura de Guarapari retifique o edital que visa a contratação
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) esclareceu, em um processo de consulta, cinco questões sobre a adequada interpretação da Constituição Federal (art.
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência 588 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 2 e 3 de junho de 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou normas do Estado do Maranhão e dos municípios de Foz do Iguaçu (PR) e Petrolina (PE) que
08h30 às 17h00
