Já está disponível o Informativo nº 839 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 11 de fevereiro de 2025.
Uma trabalhadora garantiu o direito à liberação dos valores depositados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de sua filha,
A Controladoria-Geral da União cumpriu, dentro dos prazos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, a entrega de Guia com normas e orientações para Fundações de Apoio a fim de que haja aplicação e
A Advocacia-Geral da União (AGU) está completando, nesta segunda-feira (10/02), 32 anos de serviços prestados à sociedade brasileira. São mais de três décadas dedicadas à defesa do interesse público, à
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou Ofício Circular nº 5/2025, voltado aos gestores públicos municipais, alertando sobre a importância de manter os critérios de habilitação para receber recursos
Vínculos contratuais firmados sob regime celetista, ainda que decorrentes de admissão por concurso público, desde a edição da Emenda Constitucional (EC) nº 20/98, geram filiação obrigatória ao Regime Geral de
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
O Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade da ACRJ, reunido dia 7/2, apresentou seu Planejamento de Ações elaborado de acordo com seu propósito de promover práticas de governança corporativa,
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença para anular o indeferimento do pedido de prorrogação do tempo de serviço de um militar
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a quarta edição, revista e atualizada, da publicação Nova Lei
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