O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou medidas inconstitucionais adotadas em 2025 pelo Estado de Mato Grosso que suspenderam temporariamente os contratos de crédito consignado e
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, em 4/5/2026, um seminário para marcar o lançamento da nova edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais. O
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7777 para invalidar regras de Alagoas sobre a
A vigência da ata de registro de preços pode ser prorrogada, conforme disposição do artigo 84 da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos),
TCE-MG multa gestores por falha em licitação e faz recomendações a municípios da Área Mineira da Sudene
ARTIGO: O combate ao vazamento silencioso na renda dos aposentados
* Marco Aurélio Bertaiolli
ARTIGO: Faroeste Licitatório: planejamento versus simplificação
* Alexandre Sarquis
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência 580 do TCU, referente às sessões de 7 e 8 de abril de 2026.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração – com efeitos modificativos – para fazer um acréscimo na tese fixada
08h30 às 17h00
