O Pregão Eletrônico nº 115/2025, deflagrado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) e cautelarmente suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu 22 recomendações à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) após a realização de uma auditoria de conformidade

A definição de índices econômico-financeiros em licitações, no âmbito das quais seja necessária a comprovação da boa saúde financeira das futuras contratadas para garantia da

O Tribunal de Contas do Estado determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná que tome medidas em relação a irregularidades identificadas por meio

O Tribunal de Contas mineiro julgou parcialmente procedentes os apontamentos de irregularidade na denúncia ao processo licitatório n. 24/2022, referente ao pregão eletrônico n. 14/2022

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) interrompeu uma licitação de quase R$ 60 milhões por falhas graves de planejamento e justificativa

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acataram um pedido cautelar e determinaram a suspensão de um pregão eletrônico organizado

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) multaram o então diretor-geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear) por manter

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) atenderam a um pedido de medida cautelar e determinaram a suspensão de novas

Em parecer Consulta, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceram cinco questões relacionadas à gestão dos recursos públicos das