O Tribunal de Contas suspendeu uma licitação do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais – Ciminas para contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, bens duráveis e insumos farmacêuticos, odontológicos e
🗓️ Mês 02/2025 – Confira a Edição nº 68 do periódico mensal SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulga o Boletim de Atualização de Licitações e Contratos do mês de janeiro, com coordenação da Escola Paulista de Contas Públicas. Divulgado mensalmente,
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal encaminha a edição n. 319 do boletim Repercussão Geral – em pauta.
Já está disponível o Informativo nº 838 – 4 de fevereiro de 2025.
A edição 1163/2025 do Informativo STF já está disponível.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utilizados em
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará (PM-PA). Ao analisar a lei que
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional a lei municipal do Rio de Janeiro que obriga o poder público a instalar fraldários em praças e parques
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