Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que a prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana, se
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a anulação de questões de concurso público em razão de
Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma norma da Constituição do Estado de São Paulo que exigia a edição de lei complementar para
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Guaratuba (Litoral) que, em futuras licitações, passe a prever a obrigatoriedade do
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reconheceu a inconstitucionalidade das leis nº 1.818/2022 e nº 1.861/2022 do Município de Cafelândia, na Região Oeste do
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que o prefeito de Guarapari deixe de autorizar horas extras e dar
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceram, em parecer consulta, como devem ser feitos os registros contábeis dos servidores
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do Informativo de Jurisprudência, com decisões proferidas no período de 22 a
No julgamento do processo de denúncia TCE/010627/2025, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (14.10),
08h30 às 17h00
