A edição 67 dos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura (EPM) é dedicada ao Direito Tributário e traz oito artigos de autoria de magistrados e outros profissionais. A publicação é coordenada
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, na última quinta-feira (02/01), mais uma edição do compêndio de pareceres emitidos relacionados ao ano de 2024.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) expediu, na tarde desta terça-feira (7/1), por meio do sistema de comunicação, ofício aos prefeitos dos 69 municípios catarinenses que possuem Regime
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, em parceria com os Ministérios do Planejamento e da Articulação Política Institucional da Presidência da República, lançou o
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lançou a segunda edição da Revista do TCE-RJ. A publicação, referente ao segundo semestre de 2024, mantém a linha
Já está disponível um novo Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente às sessões publicadas no mês de novembro de 2024.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) a suspensão nacional dos processos que discutem a validade de regra que obriga empresas que compram a
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar a aposentadoria especial de empregados que trabalham em
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, em juízo de retratação, revogou as teses em abstrato firmadas no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, por contrariar o
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção ou guarda, conforme os respectivos
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