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A Coordenadoria de Jurisprudência da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que a Edição 126 do Informativo de Jurisprudência está publicada no Portal. O acesso é pelo menu superior,
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O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinou que a entidade do terceiro setor “Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – CEJAM”
A edição 1165/2025 do Informativo STF já está disponível.
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 527 do Tribunal de Contas da União (TCU), referente às sessões de 4 e 5 de fevereiro de 2025.
08h30 às 17h00
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