A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da União contra a sentença que reconheceu o direito de 20 dias de férias
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concedeu segurança para que uma candidata, anteriormente eliminada do concurso público para técnico de enfermagem do Distrito
9 de dezembro de 2024 – Em celebração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Presidente Lula e o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assinaram
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 – aí a razão da data –, a justiça é citada logo na primeira frase
A contratação de serviços, seja prestado por pessoas físicas ou jurídicas, deve ocorrer, prioritariamente, por meio de processo licitatório, conforme entendimento já definido (Prejulgado nº 2418) pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, os efeitos da nomeação de Orli Vieira Ávila, irmão do prefeito de São José, Orvino Ávila, para o
O TCU fez acompanhamento sobre o primeiro ciclo de fiscalização contínua de editais de obras públicas financiadas por meio de transferências voluntárias.
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A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma vez que a personalidade jurídica
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 835 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (9), o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no Estado de São Paulo.
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