Está disponível um novo Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
O Tribunal de Contas da União (TCU) lança mais uma novidade na página de Solução Consensual. A partir de agora, os cidadãos terão acesso aos resumos dos processos de solução consensual
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 845 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos.
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Flávio Dino que validou a declaração de inconstitucionalidade, pela Justiça do Distrito Federal,
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo que isenta os veículos de pessoas com deficiência do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais. A decisão foi tomada
🗓️ Mês 04/2025 – Confira a Edição nº 70 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal
🎖️🏅🏵️ Mês 04/2025 🎂🎉🎊 – Já está disponível a Edição nº 85 comemorativa de 7 anos do periódico SLC – Solução em Licitações e Contratos
Na sessão desta quarta-feira (02/04), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira,
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, por medida cautelar, a suspensão do pagamento de valores superfaturados em um contrato de manutenção da iluminação pública de Barra Velha.
Contratação de plataforma privada para a realização de pregões eletrônicos deve ser precedida por licitação. Este foi o entendimento adotado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao
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