STF valida leis do Rio Grande do Sul que tratam da estrutura da Polícia Militar
Ministro Gilmar Mendes considerando que a legislação não

Supremo mantém regra da Alesp sobre designação de relator especial
Para o Tribunal, norma integra a autonomia do Legislativo para organizar a tramitação de

Pernambuco e Paraná saíram na frente e já regulamentaram o SICX
No âmbito de suas Administrações Públicas estaduais, Pernambuco e Paraná já criaram seus

Estado do Pernambuco também já regulamentou o SICX
DECRETO Nº 61.018, DE 7 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre o procedimento auxiliar de

Novidade: Estado do Paraná regulamentou o SICX
Atenção para o Dec. nº 15.145, de 23/09/2026, que “regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento para contratação

Seed-PR: Benefícios de acordo trabalhista devem compor planilha de custos de licitação

Certame para contratar mão de obra de merendeiras e profissionais de apoio escolar

Santa Terezinha de Itaipu tem determinação para evitar nepotismo em contratações

A contratação irregular de parentes de gestores, conhecida como nepotismo, é uma prática proibida

ARTIGO: Ata de registro de preços não é “barriga de aluguel”
*Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli
“Há pouco mais de um ano, investigações e

TCU analisa compensação por isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil
Auditoria avaliou resultados fiscais das receitas e despesas

Informativo do STJ destaca teses sobre manipulação de inteligência artificial para induzir resultados de julgamentos
A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal