ARTIGO: Aspectos jurídicos do SRP na contratação de serviços públicos continuados
Sérgio Ciquera Rossi*
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos 523 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 10, 11, 17 e 18
Em sessão ordinária desta terça-feira (07.04), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar, à unanimidade, a prestação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina reforçou determinação à Prefeitura de Joaçaba para que comprove a redução do número de professores contratados temporariamente (ACTs).
O Pregão Eletrônico nº 203/2026, lançado pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD) da Casa Civil do governo estadual para contratar solução tecnológica
Desde que a administração efetue previamente todos os estudos técnicos e realize a fiscalização adequada, é plenamente viável a utilização da quarteirização para os serviços
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) observaram o sobrepreço em uma contratação para serviços de dedetização e desratização na Câmara
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência 577 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 17 e 18 de março de 2026.
O TCU acompanhou a prorrogação do contrato de concessão da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. para extensão da outorga por um período de trinta
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do Tocantins que validava registros imobiliários de imóveis rurais sem título de alienação ou
08h30 às 17h00
