O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão cautelar do edital do Pregão Eletrônico n. 006/2026 do Samae de Jaraguá do Sul, destinado
Em Consulta, TCE-PR orienta que ente contemplado na ata de registro de preços de licitação compartilhada não precisa instaurar nova licitação para contratar quantitativos definidos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira, votou pela aplicação de multa no valor de R$
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, nesta terça-feira (24/3/2026), os responsáveis pelas irregularidades encontradas no contrato n.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais determinou, liminarmente, a indisponibilidade de bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Fonseca, e da secretária municipal de
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) responsabilizaram dois gestores municipais de Presidente Kennedy por erros cometidos na contratação de empresa especializada na coleta
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decidiu cancelar as cobranças de multa feitas em um processo de tomada de contas especial contra a Prefeitura Municipal da Serra, após uma decisão judicial ter
• O TCU realizou acompanhamento para avaliar, por meio de indicadores, os prazos e a efetividade da análise das prestações de contas de transferências discricionárias da
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do
08h30 às 17h00
