Empregado público aposentado após a EC 103/19 não mantém estabilidade provisória

Em Consulta, TCE-PR orienta que o parágrafo 14 do artigo 37 da Constituição Federal

Pontal do Paraná: Vetada renovação de contrato para varrição e coleta de lixo na orla

Incerteza quanto à classificação do grau de insalubridade a que

TCEMG multa gestor público por descumprimento de determinações e insistência em concurso público com irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Licitação de R$ 31,2 milhões em Itanhomi é suspensa por indícios de restrição à concorrência
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado

Em decisão cautelar, conselheiros TCE-ES condicionam compra de materiais esportivos a serem feitos para escolas de Vila Velha
Os conselheiros do Tribunal de Contas

BOLETIM DE PESSOAL DO TCU

Já está disponível o Boletim de Pessoal n° 148 d Tribunal de Contas da União, referente ao mês de agosto

STF: Informativo n° 389 – Repercussão Geral em Pauta
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal já disponibilizou a edição n.

STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso
Em sessão virtual, Plenário declarou que edição de lei complementar federal suspendeu,

STF valida limite mensal para compensação de créditos tributários federais
Em sessão virtual, o Tribunal decidiu que a legislação pode estabelecer condições para a