A Coordenadoria de Jurisprudência do TCE/SC publicou a Edição 138 do Informativo de Jurisprudência no Portal. Disponível no menu “Jurisprudência, a publicação reúne decisões relevantes
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Ivan Bonilha reforçou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de que a exigência de amostras
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogaram a cautelar que determinava que a prefeitura de São Mateus fizesse nova
Em consulta, TCE-ES responde secretário de Fazenda sobre registro contábil de reservas atuariais
O STJ decidiu que a procuração ao advogado assinada eletronicamente pela parte é válida no processo, mesmo sem certificado da ICP-Brasil (sistema de certificação digital
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de decretos que evitam a incidência do imposto de importação sobre mercadorias nacionais ou
ARTIGO: Dispensa da intenção de registro de preços é incompatível com ‘carona’
*Sergio de Castro Junior
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos do TCE-SP – Março 2026
Em decisão liminar, no âmbito da Reclamação (RCL) 92644, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de eleições indiretas para
08h30 às 17h00
