O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu Parecer Prévio pela rejeição da prestação de contas do município de Guaçuí, referente ao ano
O STJ decidiu que uma empresa de grande porte inscrita como sociedade limitada não é obrigada a publicar o balaço anual e as demonstrações financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de eleição para a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) realizada em 6/6/2023
O TCE/SC considerou irregular o uso excessivo de contratações temporárias na área da educação, por substituir cargos permanentes que devem ser providos por concurso público.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina respondeu a uma dúvida sobre a possibilidade de alterar e revisar o salário do prefeito, do vice-prefeito e
No dia 5 de maio de 2026 (terça-feira), às 15h, será promulgada a Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017, a chamada “PEC da Essencialidade”.
Pregão eletrônico com valor estimado em R$ 10,8 milhões anuais teve seu andamento paralisado por força de medida cautelar emitida pelo TCE-PR, por meio do
Na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (14/04/2026), o Tribunal de Contas julgou procedente a Representação n. 1167058, e multou em R$10 mil a prefeita
Em decisão cautelar, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram que a prefeitura de Colatina suspenda a contratação de
08h30 às 17h00
