O Tribunal de Contas do Estado do Paraná reiterou que estão suspensos os efeitos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 53 da Lei Estadual
IN disciplina PCA de 2025 das entidades da administração municipal indireta
Na sessão da Segunda Câmara desta manhã (17/3/2026), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) considerou procedente a representação formulada pelo Ministério
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 574 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 24 e 25 de fevereiro de 2026.
O TCU realizou auditoria para analisar como a Petrobras contrata navios-plataforma, chamados de FPSO (floating production storage and offloading), usados para processar petróleo e gás
O TCU acompanha contratações da Petrobras para estruturar fiscalização contínua orientada a dados, com foco na criação de sinais de alerta e indicadores estratégicos.
A estatal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais 2.228.834 e 2.228.837, nos quais se
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de uma lei do Acre que previa a concessão automática do título de domínio definitivo de florestas públicas a particulares
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão cautelar da Concorrência Eletrônica nº 90028/2025, publicada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do
08h30 às 17h00
