A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 857 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quinta-feira (14), uma lei do Tocantins que concedia reajuste salarial a delegados da Polícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), que é constitucional a lei que autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definir
Durante sessão desta quarta-feira (13/08), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares as contas
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13.08), a prestação de contas do convênio
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Maringá (Região Norte) que promova a capacitação de pregoeiros e membros das
A contratação de serviços de instituição financeira para gerenciamento de folha de pagamento de órgão público deve ser precedida de licitação na modalidade pregão, que
Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) dessa terça-feira (12/8), o colegiado confirmou a medida cautelar proferida
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou, liminarmente, a suspensão do pagamento de valores que ultrapassarem R$ 318 mil referentes ao contrato firmado
Em sessão virtual da 1ª Câmara, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) julgou irregular a Prestação de Contas do Instituto de Previdência
08h30 às 17h00
