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Entendeu o TCE-SP que, em licitações para concessão de serviço público, os estudos de viabilidade técnico-econômica devem se valer de dados e premissas atualizados, que
Entendeu o TCU que eventual redução linear sobre preços unitários não se aplica em prestação de serviços que contemplem salários e encargos sociais legalmente estabelecidos
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho
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Como resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado, o Serviço Social Autônomo Palcoparaná corrigiu o critério de julgamento de propostas previsto no Pregão
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O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) observou um excesso de contratações de servidores temporários na Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Com o objetivo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentou na sessão do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (30/7), no Auditório Nobre ‘Professor José
Resumo
O Tribunal concluiu que há falhas de governança nas políticas públicas e que as ações do Estado são insuficientes e ineficientes para combater a exclusão
08h30 às 17h00
