A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou a multa imposta a um produtor rural pelo plantio de algodão geneticamente modificado sem
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União contra a sentença que anulou multa administrativa aplicada a uma empresa de higiene e cosméticos
Para adequar a norma sobre precatórios (Resolução CNJ n. 303/2019) às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez algumas atualizações
Já podem ser consultados os mais de 100 enunciados aprovados na 1ª Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que buscava a averbação
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu suspender a cassação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o descumprimento
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 10.488/22, de Santo André, que proíbe a instalação de banheiros multigêneros
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) abre, amanhã (10/1), inscrições para o Programa Auxílio-Bolsa de Estudos, que permite que servidores façam inscrições para vagas de graduação,
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) podem ser aprovados pelo Legislativo
A Administração Pública é uma máquina gigantesca, cara e complexa, que pode ser dividida em direta e indireta.
Considera-se parte da Administração direta os órgãos diretamente ligados à União, aos Estados,
08h30 às 17h00
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