A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por improbidade administrativa. Ele não cumpria com sua jornada de trabalho no
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 100 mil por indenização de danos morais em decorrência de
O servidor da Justiça Federal do Maranhão Francisco das Chagas elaborou e lançou um manual que visa orientar sobre aposentadoria e benefícios previdenciários. A publicação, chamada “Aposentadorias, Pensão por Morte
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Cubatão, proferida pelo juiz Diego de Alencar Salazar Primo, que
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, ontem (8/1), por meio do Comunicado SDG n.º 02/2025, levantamento realizado em municípios paulistas, com população acima de 20
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentará, em julho, sistema voltado para fiscalizar a transferências de recursos públicos destinados a entidades do Terceiro Setor.
A edição 67 dos Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura (EPM) é dedicada ao Direito Tributário e traz oito artigos de autoria de magistrados e outros profissionais. A publicação é coordenada
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, na última quinta-feira (02/01), mais uma edição do compêndio de pareceres emitidos relacionados ao ano de 2024.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) expediu, na tarde desta terça-feira (7/1), por meio do sistema de comunicação, ofício aos prefeitos dos 69 municípios catarinenses que possuem Regime
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, em parceria com os Ministérios do Planejamento e da Articulação Política Institucional da Presidência da República, lançou o
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