Resultado revela que 61% dos órgãos públicos não estão aderentes à Lei 14.133/2021. Estudo aponta falta de qualificação, planejamento e uso de tecnologia nos processos licitatórios
Quer entender as diferenças entre o IPTU e o ITR?
Ambos são impostos sobre a propriedade, porém, possuem características e objetivos distintos.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que dois ex-procuradores municipais restituam ao cofre do respectivo Município, no prazo de 30 dias, os valores recebidos acima do
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 513 do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado pela Diretoria de Jurisprudência – Secretaria das Sessões.
15 de Outubro – Dia dos Professores
Nossa singela homenagem aos grandes Mestres das nossas vidas…
Verdadeiros heróis e heroínas…❤️❤️❤️
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e 1977 pela Petrobras, os juros compensatórios só devem incidir a partir de
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de Goiás e Pernambuco que reduziram a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cervejas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, em que o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questiona a possibilidade
Um produtor rural obteve perante a Justiça de Goiás decisão favorável que determinou que o Governo do Estado lhe restituísse um valor relativo ao recolhimento indevido de ICMS.
Você certamente já ouviu falar em espaços públicos, em que todos podem ter acesso livre.
Mas, e sobre os bens públicos, você sabe quais são?
A legislação brasileira prevê que os bens
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