Tribunal de Contas orienta Ipem-PR a aprimorar transparência e proteção de dados
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu quatro recomendações ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR) com o
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O poder público deve adotar medidas para assegurar que, nas obras que executa, os profissionais façam uso efetivo dos equipamentos de proteção individual (EPIs), certificando-se
O Tribunal Pleno referendou, em sessão desta quarta-feira (30/04), por todos os seus membros, a decisão liminar do conselheiro Agostinho Patrus, que suspendeu a licitação
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram 19 recomendações para prefeitos de quatro municípios com o intuito de melhorar
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RESUMO
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação do Ministério Público Federal acerca de possíveis irregularidades em admissões de pessoal do Creci/MT.
Sob a relatoria
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) questionou a validade do programa que instituiu escolas cívico-militares no Estado de Santa Catarina. A Ação Direta
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de São Paulo que havia invalidado

08h30 às 17h00