Desde que a administração efetue previamente todos os estudos técnicos e realize a fiscalização adequada, é plenamente viável a utilização da quarteirização para os serviços
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) observaram o sobrepreço em uma contratação para serviços de dedetização e desratização na Câmara
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência 577 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 17 e 18 de março de 2026.
O TCU acompanhou a prorrogação do contrato de concessão da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. para extensão da outorga por um período de trinta
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do Tocantins que validava registros imobiliários de imóveis rurais sem título de alienação ou
A contratação de serviços de engenharia de tipo comum, que não demandam notória especialização, exige a prévia realização de procedimento licitatório. A regra foi reforçada
Na sessão da Segunda Câmara última dessa terça-feira, 31 de março de 2026, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu os
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acaba de publicar uma nova cartilha orientativa voltada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
artigo “O Controle Externo no Âmbito da Lusofonia”, de Rafael Rodrigues da Costa, chefe técnico da UR-07 do TCESP
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de uma lei de Minas Gerais que obrigava a divulgação dos canais públicos para denúncias de maus-tratos nas
08h30 às 17h00
