Na sessão desta quarta-feira (26/03), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Paulo Rangel,
Em sessão ordinária desta terça-feira (25.03), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 576/2016 (Processo TCE/008321/2020), que
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou nesta segunda-feira (24) a segunda edição da Coletânea de Pareceres: em consulta e outros processos apreciados pelo Pleno do TCE-RS, de 2018
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado homologou recomendações a 218 municípios paranaenses para orientá-los a receber a complementação do “Valor Aluno Ano Resultado” (VAAR) do Fundo de Manutenção
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou aos poderes Executivo e Legislativo do Município de Pato Branco que, no prazo de 180 dias, apresentem projeto de melhoria de
O controle interno deve ser integrado por servidores ocupantes de cargos efetivos. Caso a equipe seja composta por vários servidores, é possível que o chefe da unidade tenha função gratificada,
“É possível que o servidor público integre sociedade de propósito específico (SPE), desde que não exerça funções de administração, gestão e direção e que não tenha qualquer envolvimento nas decisões
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.124.412,
No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou quatro teses sobre o direito de pensionista militar à assistência médica
A mais recente edição do programa STJ Notícias traz, entre seus destaques, o julgamento em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os pais que se recusarem
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