Sumário. I – Introdução. II – Breve conceituação: o que vem a ser, afinal, uma medida judicial ou administrativa em análise ou cognição sumária? III – Das razões para privilegiar
Nos últimos anos, as políticas públicas e empresariais vêm incorporando dois temas inovadores e convergentes: agenda ESG (Environmental, Social, Governance) e inteligência artificial. A Lei nº 14.133/2021 absorveu a presença
Sumário. 1 Introdução. 2 A “virada” para a transparência. 3 Aspectos conceituais. 4 Transparência no ordenamento de alguns países estrangeiros. 5 Transparência no âmbito internacional/global. 5.1 Considerações doutrinárias. 5.2 Entidades
Sumário. 1 Introdução. 2 A padronização na Lei nº 14.133/21. 2.1 Padronização e indicação de marca na Lei nº 14.133/21. 2.2 catálogo eletrônico de padronização de compras, obras
Sumário. 1 Introdução. 2 O que é um programa social? 3 O programa social pode estar previsto apenas nas peças orçamentárias? 4 A doação de bem imóvel com encargos fere
Assim como as emendas individuais sobre o orçamento (EC 86/2015 e 126/2022), a Emenda Constitucional 100/2019 tornou obrigatórias as de bancada.
Nas emendas individuais, resta claro tratar-se de intervenções orçamentárias
O objetivo do presente estudo é apresentar
o regime jurídico da fiscalização contratual
no âmbito da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos – NLLC). Considerada fundamental para eficiência
A campanha “Outubro Rosa”, de conscientização sobre o câncer de mama, está oficializada na Administração Pública federal desde 2018, quando sancionada a Lei nº 13.733, de 16/11/2018, e publicada no
Em 27/05/2024, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) elaborou um novo manual para consulta jurídica com orientações consolidadas sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos
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