O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23/02/2026) que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os servidores inativos não têm direito ao novo valor mínimo da Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o processo de desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a limitação do valor da anuidade aplicada aos diversos conselhos profissionais não se aplica à Ordem dos Advogados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), acordo firmado entre a União, os estados e os municípios que estabelece
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou uma lei de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituiu o programa “Escola Sem
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar regras sobre o teto remuneratório dos servidores estaduais e o pagamento,
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a aplicação de novas normas sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu manter a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90018/2025 da Prefeitura de Belém, que visa contratar
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou o voto do conselheiro Antonio José Guimarães esclarecendo dúvidas de gestores municipais sobre
08h30 às 17h00
