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Informativo nº 834 do STJ
Informativo nº 834, de 26/11/2024, do Superior Tribunalde Justiça (STJ)
Gilberto Oliveira
29 de novembro de 2024
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Informativo nº 834, de 26/11/2024, do Superior Tribunalde Justiça (STJ)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo
Informativo nº 1159 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 27 de novembro de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Sergipe que fixava o percentual devido pelo contribuinte a procuradores do Estado a título de honorários de sucumbência (parcela
O estado de sítio e o estado de defesa são decretados pelo Presidente da República após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
O PAC ou PCA é um documento que consolida todas as pretensões de contratação de obras, serviços ou fornecimentos de produtos que um órgão ou entidade quer realizar ou prorrogar
⚠️Atenção para a Resolução SEGES-CICS/MGI nº 6, de 25/11/2024, DOU de 26/11/2024, que “suspende a aplicação de margens de preferência em licitações que tenham por critério de julgamento o menor
Saiu no DOU de 26/11/2024 a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 176, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, que “dispõe sobre as regras e os procedimentos para adoção dos custos mínimos
O Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa) divulgou o relatório on-line “Recomposição do Equilíbrio Econômico Financeiro de Contratos Administrativos”, que estabelece diretrizes gerais para a realização de
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que confirma que presença de símbolos religiosos nos espaços públicos não ofende a Constituição Federal. A decisão, unânime,
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