O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Câmara Municipal de Terra Boa que, no prazo de 180 dias, regularize sua estrutura
Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o Procedimento de Contratação Emergencial nº 01-030627/2026 da Secretaria Municipal do Meio
Servidor em estágio probatório pode assumir função gratificada sem que se interrompa esse período em que ele está sob avaliação, desde que a função de
Em um processo de consulta formulado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Plenário firmou entendimento sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria pelo regime próprio de previdência social (RPPS) a servidores admitidos sem
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou, nesta terça-feira (24/02/2026), que a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) apresente esclarecimentos
Já está disponível o Boletim de Pessoaln° 141do Tribunal de Contas da União, referente a dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos n° 520 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 21, 27 e 28 de
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou as edições 273 e 274 de Jurisprudência em Teses, sobre os temas Ação Civil Pública II e
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu que há um quadro de omissão da União, de diversos estados e do Distrito Federal em
08h30 às 17h00
