O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), realizará um webinar na próxima quinta-feira (27/2), às 14h, para
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) disponibilizou quatro novas publicações relevantes para a sociedade e, em especial, para os jurisdicionados. Os materiais podem ser baixados
O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou a criação da Mesa de Consensualismo no âmbito da Instituição. A Resolução N. TC-284/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Alterações em contratos públicos são permitidas apenas com motivação, justificativa detalhada de fatos ocorridos após a assinatura do documento e que sustentem a medida, e sem que haja o desvirtuamento
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) formalizou, com a publicação da Resolução nº 123/2024, sua Política de Integridade. A edição desta, por sua vez, já estava prevista no
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Fabio Camargo reforçou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que procedimentos licitatórios devem ser regidos pela Nova Lei
O pagamento de diárias para servidores precisa sempre ser devidamente justificado e as informações sobre estas despesas divulgadas nos portais da transparência mantidos pelos órgãos públicos devem ser detalhadas.
Em sessão realizada na última quinta-feira (13), o Tribunal de Contas (TCE-ES) em resposta à consulta formulada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Alfredo
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) responderam aos questionamentos feitos pelo então prefeito de Colatina referente à aposentadoria de empregados públicos celetistas. Os debates foram concluídos
O TCU analisou proposta de prorrogação do contrato de arrendamento entre a empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix (TPPF) e a União.
O Tribunal decidiu que só vai autorizar a
08h30 às 17h00
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