O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a anulação de edital de concorrência pública para celebração de Parceria Público-Privada (PPP) para implantação, operação
O TCE/SC definiu regras para afastamentos de vereadores e atualizou orientações sobre licença‑maternidade. A convocação de suplentes só deve ocorrer em licenças acima de 120
O Tribunal de Contas determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) que, durante a fase de habilitação em licitações, não
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (11/03/2026), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419, que discute a validade da
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Amazonas e do Município de Navegantes (SC) que proibiam o uso da
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que admitiu a reincorporação ao Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) apenas dos profissionais cubanos desligados em
👀 Confira as edições de março dos periódicos “SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal” & “SLC – Solução em Licitações e Contratos”, que
Ao desaprovar, em sessão ordinária desta quarta-feira (11.03.2026), a prestação de contas do convênio 004/2017 (Processo TCE/001775/2024), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Em sessão ordinária desta terça-feira (10.03.2026), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas
08h30 às 17h00
