O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou ao município de São Mateus que, após o prazo de 60 dias, suspenda a execução do contrato dos serviços de capina elétrica firmado pela prefeitura,
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram, em medida cautelar, a suspensão de um pregão eletrônico organizado pelo Consórcio Público da Região Polinorte, o
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram, de maneira cautelar, a suspensão de um edital de credenciamento no município de Guarapari
TCU realizou auditoria para verificar aderência da metodologia de cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Metodologia foi elaborada pela Receita Federal
Entre os principais destaques da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025, na área do direito público, figuraram 47 precedentes qualificados, abordando temas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de um decreto legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que paralisava por 120 dias
Na sessão plenária desta quinta-feira (11/12/2025), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por maioria, o acordo firmado entre a União e a Eletrobras (Centrais Elétricas
O Tribunal de Contas da União (TCU) reiniciou e concluiu, nesta segunda-feira (8/12), o julgamento sobre o arrendamento do Tecon Santos 10 (STS10), terminal de contêineres projetado
Convidamos todos os amigos e amigas para o lançamento desta grande Obra da qual nosso querido professor Gilberto Oliveira Filho teve a honra de participar.
Ao promover licitações para a aquisição de produtos de marcas específicas, a administração pública deve justificar a escolha de acordo com critérios técnicos e legais
08h30 às 17h00
