Acesse o Informativo de Jurisprudência 26, de dezembro de 2025, elaborado pela Comissão de Jurisprudência e Súmula (COJUS-TCMRio).
Resumo
O TCU auditou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o objetivo de fiscalizar os sistemas informatizados de regulação no setor ferroviário.
Sob
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo do
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. O
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08h30 às 17h00
