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*Artur Marques da Silva Filho
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) não
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O TCE-PE concluiu a elaboração do seu Manual de Linguagem Simples, construído de forma colaborativa pelos servidores, ao longo do segundo semestre de 2025, com o
Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou irregularidades na contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) pela prefeitura de Bonito, entre 2023 e 2024. A
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) determinou, por meio de decisão cautelar da Segunda Relatoria, de titularidade do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho,
08h30 às 17h00
