O Tribunal de Contas da União decidiu aprovar nova súmula de sua jurisprudência para dar mais eficiência à avaliação dos atos de aposentadoria.
Jurisprudência do TCU é que servidores que
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 516 do TCU, referente às Sessões de 15 e 16 de outubro de 2024, elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos nº 493, elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas da União.
Em três décadas e meia de história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou seu papel de uniformizar a interpretação da legislação federal, criando uma jurisprudência que pacifica e orienta
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou trecho de uma lei do Estado de São Paulo que atribuiu ao Conselho Superior da Magistratura a designação,
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei federal que assegura a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos criminais. Na sessão desta quinta-feira (7), o Plenário concluiu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou determinação do ministro Flávio Dino de que diversos municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia que tenham ações judiciais de reparação
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Legislativo para prestar informações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e
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