O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei de Uberlândia (MG) que proibia no território municipal a vacinação compulsória contra a covid-19 e a aplicação de
Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral reformou decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
A decisão absolveu o prefeito de uma cidade do Estado.
No caso em questão, o referido prefeito foi
Novo projeto de lei propõe mudanças na Lei Maria da Penha!
O objetivo é aumentar a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco, impactando significativamente os direitos de visitação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), alinhado com o previsto nos objetivos estratégicos da Organização das Nações Unidas (ONU) e recomendações da Associação dos Membros dos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que é cabível ação rescisória para anular decisões definitivas que estejam em desacordo com o entendimento da Corte no Tema 69
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregular a implementação de Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA), prevista na Lei Estadual nº 20.225/20, pelas instituições de ensino superior Universidade
Reconhecida pela Justiça Eleitoral a situação grave e urgente de necessidade pública decorrente de emergência sanitária, como é o caso de um surto de dengue, as despesas com publicidade institucional
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou a 13ª edição da revista ‘Cadernos’, em homenagem aos 100 anos da Corte de Contas paulista, celebrado em 6
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de conselho tutelar, prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Roraima que proibia a oferta e a comercialização de serviços de telecomunicações ao consumidor. A decisão foi
08h30 às 17h00
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