O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do Informativo de Jurisprudência, com decisões proferidas no período de 29 de
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a regra paulista que veda a nomeação de parentes para o cargo em comissão de assistente jurídico de
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão desta terça-feira (21/10), condenou os gestores da Prefeitura de Perdões
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de Cocal do Sul revise seu plano de ação para corrigir
Os complexos diálogos institucionais entre o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas foi o tema de análise do artigo de autoria do servidor
Na sessão desta quarta-feira (22/10), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação apresentada
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou, na sessão desta quarta-feira (22), decisão tomada monocraticamente pelo conselheiro Marcelo Tavares suspendendo quaisquer pagamentos
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a União, o Estado do RS e o Município de Sapiranga (RS) a estruturar e implementar
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em sessão realizada no dia 18 de setembro de 2025, decidiu por unanimidade converter
Embora a Lei nº 9.540/97 (Lei das Eleições) não tipifique a execução de emendas parlamentares impositivas como conduta vedada no período eleitoral, a execução dessa
08h30 às 17h00
