O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Pérola (Região Noroeste) que, no prazo de 180 dias, retome e conclua
A possível vinculação ao crime organizado de empresa vencedora de uma licitação de R$ 102.448.800,00 lançada pelo governo estadual levou o Tribunal de Contas do
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concluíram, na última semana, o processo que analisou uma licitação no valor de R$ 5,3 milhões,
Após análise processual, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram revogar cautelar que impedia o andamento de licitação do Departamento de Edificações
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) acompanha, desde 2021, o contrato de gestão firmado entre a Fundação Theatro Municipal de São
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu trechos da Constituição do Estado de Mato Grosso que impõem requisitos para a criação
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou à Empresa Brasileira de Correios
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 556 do Tribunal de contas da União, referente às sessões de 2 e 3 de setembro de
Informativo STF n° 1190/2025, edição 1190/2025, Informativo STF, PLENÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, MILITAR, CONCURSO PÚBLICO, REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA, ALTURA MÍNIMA. Polícia Miliar, altura mínima,
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e mais cinco pessoas por atos de
08h30 às 17h00
