A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de medida cautelar, levou o Município de Palmeira a suspender o
O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Guilherme Bride publicou artigo em revista internacional. A publicação é resultado do seu
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 860 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta
RESUMO
O TCU respondeu a consulta formulada pelo ministro de Estado da Fazenda no sentido de que é juridicamente admissível a participação de Oscips em licitações
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de dados,
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma lei ordinária estadual pode ampliar as hipóteses de responsabilidade pelo recolhimento do ICMS. A questão é
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação e o Instituto Pet Brasil apresentou na Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 7865 ) do
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou partes inconstitucionais de uma lei de Sergipe que regulamentava a fiscalização e a cobrança de compensações financeiras pela exploração
🗓️ Mês 09/2025 – Confira a Edição nº 75 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal
08h30 às 17h00
