O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou ao Município de Laranjal (Região Centro-Oeste) que disponibilize, no prazo de seis meses, informações detalhadas sobre
O redutor de benefícios previsto no artigo 24 da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, quando acumuladas aposentadorias e pensões, tem eficácia plena e aplicabilidade imediata;
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) definiu, em reunião do Pleno desta semana (10/9), que municípios e órgãos estaduais não podem
Cidade de Janaúba, na região Norte de Minas – sede do Consórcio de Municípios União da Serra Geral Na sessão dessa última terça-feira (9/9/25), a
Após debate no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), os conselheiros entenderam que é possível que o controle interno das prefeituras realize, de
ARTIGO: Um Convite ao Diálogo entre Memória e História: Washington Luis no Memorial do TCESP
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 861 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta
Com 16 artigos inéditos, já está disponível a terceira edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ). A partir de agora, a
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que a Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa.
08h30 às 17h00
