Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos da legislação do Estado do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada em 19/12/2025, considerou inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023 que institui o marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Sorocaba (SP) que proibia a realização da Marcha da Maconha no município. A decisão foi
DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendaram que o prefeito de Viana, Wanderson Bueno, ou quem venha a substituí-lo,
26 de julho: Dia Mundial de Proteção aos MANGUEZAIS
No Dia Mundial de Proteção aos Manguezais, apreciamos esses incríveis ecossistemas costeiros.
Você já ouviu falar sobre preços inexequíveis nas licitações?
Nem toda deficiência é visível aos olhos, mas todas merecem respeito, acolhimento e direitos garantidos por lei.
No mundo jurídico, o termo “discricionariedade” é bastante comum e, apesar de trazer certa flexibilidade à administração pública, também pode causar alguma insegurança.
08h30 às 17h00
