O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu nesta quinta-feira (26) regras para o uso de câmeras corporais por policiais militares
Julgando o caso, o STF suspendeu a aplicação da lei, frisando que não cabe ao Município legislar sobre esse tipo de assunto.
Praça agora tem definição legal para o IPI!
O Natal é o momento ideal para analisarmos nossa trajetória e sermos gratos por tudo o que conquistamos.
O Direito Administrativo está de luto! Perdemos o brilhante Prof. Dr. Benedicto Tolosa Filho… Excelente profissional e ser humano maravilhoso.
A organização político-administrativa refere-se à maneira que um país escolhe se organizar para fins de administração e governabilidade política.
Informamos que, a partir da próxima segunda-feira (23/12/2024), as atividades da SGP – Soluções em Gestão Pública estarão suspensas, em razão das festividades de fim
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir o limite de atuação legislativa municipal, em relação às guardas municipais. Especialmente no que diz respeito aos limites
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) desempenha um papel fundamental na implementação, fiscalização e execução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
08h30 às 17h00
